Termos e Condições Gerais – Surf Resgate
A SURF RESGATE, operada por SAR NAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO E SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 30.689.300/0001-90, estabelece os presentes Termos e Condições Gerais de Uso, Contratação e Prestação de Serviços aplicáveis ao uso do site, contratação de cursos, treinamentos, experiências, serviços e demais atividades disponibilizadas pela empresa.
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar o site da Surf Resgate, realizar cadastro, solicitar orçamento, contratar serviços ou adquirir qualquer produto ou experiência oferecida pela empresa, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos e Condições.
2. SOBRE OS SERVIÇOS OFERECIDOS
A Surf Resgate atua nas áreas de:
- Cursos náuticos;
- Formação e habilitação náutica;
- Treinamentos de segurança aquática;
- Operações com moto aquática;
- Cursos e certificações de resgate;
- Sessões de tow in;
- Serviços de apoio marítimo;
- Guardião de piscina;
- Segurança aquática;
- Eventos e treinamentos operacionais;
- Atividades esportivas e recreativas relacionadas ao ambiente aquático.
Os serviços podem envolver aulas teóricas, práticas, operações no mar, treinamentos presenciais, experiências assistidas e atividades em ambientes aquáticos.
3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
O participante declara estar em condições físicas, mentais e de saúde adequadas para participação nas atividades contratadas.
A Surf Resgate poderá impedir a participação de qualquer pessoa que:
- apresente sinais de embriaguez;
- esteja sob efeito de substâncias ilícitas;
- apresente comportamento inadequado;
- represente risco para si ou para terceiros;
- descumpra orientações de segurança.
Em determinadas atividades, poderão existir requisitos mínimos obrigatórios, como:
- idade mínima;
- habilitação náutica;
- experiência prévia;
- documentação específica;
- atestado médico;
- certificações anteriores.
Os requisitos estarão descritos na página específica de cada serviço ou curso.
4. SEGURANÇA E RESPONSABILIDADE
As atividades realizadas pela Surf Resgate podem envolver riscos inerentes ao ambiente aquático, marítimo e esportivo.
O participante declara estar ciente de que atividades realizadas no mar, piscinas, rios, lagos, embarcações e motos aquáticas possuem riscos naturais, incluindo:
- quedas;
- choques;
- afogamento;
- colisões;
- mudanças climáticas;
- correntezas;
- ondas;
- fadiga física;
- acidentes operacionais.
A Surf Resgate compromete-se a atuar com protocolos de segurança, equipamentos adequados e profissionais capacitados, mas não se responsabiliza por acidentes decorrentes de:
- descumprimento de orientações;
- imprudência do participante;
- omissão de informações médicas;
- uso inadequado de equipamentos;
- fatores externos e naturais.
5. CONDIÇÕES CLIMÁTICAS E REMARCAÇÕES
Por questões de segurança, atividades práticas, marítimas ou operacionais poderão ser remarcadas em casos de:
- mau tempo;
- mar impróprio;
- ventos fortes;
- chuvas intensas;
- baixa visibilidade;
- risco operacional;
- recomendações da autoridade marítima;
- situações que comprometam a segurança dos participantes.
Nesses casos:
- a Surf Resgate poderá remarcar a atividade;
- a nova data será comunicada posteriormente;
- não haverá reembolso por motivos climáticos ou de segurança operacional;
- o participante poderá ser realocado em nova turma ou nova data disponível.
6. PAGAMENTOS
Os pagamentos poderão ser realizados por:
- PIX;
- cartão de crédito;
- meios eletrônicos disponibilizados na plataforma.
A vaga, reserva ou participação somente será garantida após confirmação do pagamento.
A Surf Resgate poderá oferecer promoções, descontos ou condições especiais por prazo limitado.
7. CANCELAMENTO E REEMBOLSO
Compras realizadas online poderão ser canceladas no prazo legal de 07 (sete) dias corridos, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, desde que a atividade ainda não tenha sido iniciada.
Após esse prazo:
- cancelamentos poderão estar sujeitos à retenção de valores;
- atividades já iniciadas não terão reembolso;
- faltas sem aviso prévio poderão implicar perda integral do valor pago.
Cada curso, treinamento ou serviço poderá possuir regras específicas de cancelamento descritas em sua respectiva página.
8. TRANSFERÊNCIA DE TURMA OU DATA
O participante poderá solicitar remarcação ou transferência de turma conforme disponibilidade operacional da Surf Resgate.
A empresa poderá limitar:
- quantidade de remarcações;
- prazo para solicitação;
- disponibilidade de vagas futuras.
9. USO DE IMAGEM
Ao participar das atividades, o participante autoriza gratuitamente o uso de sua imagem, voz e nome em:
- fotografias;
- vídeos;
- materiais institucionais;
- redes sociais;
- campanhas publicitárias;
- materiais promocionais da Surf Resgate.
Caso não concorde, deverá comunicar formalmente antes da atividade.
10. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo disponibilizado pela Surf Resgate é protegido por direitos autorais, incluindo:
- vídeos;
- apostilas;
- materiais didáticos;
- marcas;
- logotipos;
- imagens;
- textos;
- métodos;
- conteúdos digitais.
É proibida a reprodução, distribuição ou comercialização sem autorização expressa.
11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Surf Resgate não se responsabiliza por:
- objetos pessoais perdidos;
- danos causados por terceiros;
- interrupções causadas por fatores externos;
- falhas de internet ou plataformas de terceiros;
- eventos de força maior.
12. PRIVACIDADE E DADOS
Os dados fornecidos pelos usuários poderão ser utilizados para:
- comunicação operacional;
- emissão de documentos;
- suporte;
- cumprimento legal;
- campanhas e relacionamento.
A Surf Resgate compromete-se a utilizar os dados conforme a legislação vigente, incluindo a LGPD.
13. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
A Surf Resgate poderá alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo a versão publicada no site a versão vigente.
14. FORO
Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos e Condições, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.